RESSOCIALIZAÇÃO OU CONTROLE SOCIAL:
Uma abordagem crítica da “reintegração social” do sentenciado
Alessandro BARATTA
(Universidade de Saarland, R. F. A.)
Alemanha Federal
Publicado pelo Mestre Victor Insali. Docente da Universidade Lusófona da Guiné-Bissau
1. Construção Teórica
A reforma dos sistemas penitenciários que vimos na metade dos anos 70 (reforma
italiana e/ou alemã ocidental) deu-se sob a influência da ressocialização ou do “tratamento” reeducativo e ressocializador como fim último da pena. Ao mesmo tempo,
como é de conhecimento, a esperança dos especialistas na possibilidade de utilizar o cárcere como lugar e meio de ressocialização foi se perdendo quase que completamente.
Isso devido em parte aos resultados de pesquisas empíricas que apontaram dificuldades
estruturais e aos escassos resultados que a instituição carcerária apresenta quanto a
reabilitação. Uma outra razão seria as transformações ocorridas, na prisão e na
sociedade, nos anos posteriores a reforma.
O surgimento do terrorismo e a reação do Estado, para enfrentar esse fenômeno,
determinaram, em vários países europeus, modificações no regime carcerário e na
política de uso das prisões, que com propriedade levam o nome de “contra-reformas”.
Elas têm alcançado, negativamente, sobretudo os aspectos mais inovadores das
reformas, aqueles que deviam assegurar a abertura das prisões à sociedade (licenças,
trabalhos externos, regime-aberto). As contra-reformas incidiram de tal forma sobre as
reformas que tornaram inoperantes os instrumentos que deveriam facilitar a integração
social do sentenciado. Por outro lado, a criação de presídios de segurança máxima, no
curso da luta contra o terrorismo, tem significado, pelo menos para um setor das
instituições carcerárias, a renúncia explícita dos objetivos de ressocialização e a
reafirmação da função que a prisão sempre teve e continua tendo: a de depósito de
indivíduos isolados do resto da sociedade, neutralizados em sua capacidade de “causar
mal” a ela.
Em contrapartida, a crise do Welfare State, que se espalhou em todo o mundo
ocidental entre os anos 70 e 80, suprimiu boa parte da base material dos recursos
econômicos destinados a sustentar uma política prisional de ressocialização efetiva.
Portanto, hoje assistimos em muitos países, e sobretudo nos Estados Unidos, uma
mudança do discurso oficial sobre a prisão: de prevenção especial positiva (ressocialização) para prevenção especial negativa (neutralização, incapacitação).
Uma parte do discurso oficial e algumas reformas recentes (por exemplo, a nova lei
penitenciária italiana de 1987), demonstram que a teoria do tratamento e da
ressocialização não foi abandonada por completo. A realidade prisional apresenta-se
muito distante daquilo que é necessário para fazer cumprir as funções de ressocialização
e os estudos dos efeitos da cadeia na vida criminal (atestam o alto índice de reincidência) têm invalidados amplamente a hipótese da ressocialização do delinqüente através da prisão. A discussão atual parece centrada em dois pólos: um realista e o outro idealista.
No primeiro caso, o reconhecimento científico de que a prisão não pode ressocializar,
mas unicamente neutralizar; que a pena carcerária para o delinqüente não significa em
absoluto uma oportunidade de reintegração à sociedade, mas um sofrimento imposto
como castigo, se materializa em um argumento para a teoria de que a pena deve
neutralizar o delinqüente e/ou representar o castigo justo para o delito cometido.
Renascem, dessa forma, concepções “absolutas”, compensatórias à pena ou, entre as
teorias “relativas”, se confirma a da prevenção especial negativa.
O reconhecimento do fracasso da prisão como instituição de prevenção especial
positiva conduz, no segundo caso, à afirmação voluntária de uma norma contrafactora, a
qual, não obstante, deve ser considerada como lugar e caminho de ressocialização. Na
realidade, o reconhecimento do aspecto contrafactor da idéia de ressocialização surge, às vezes, na mesma argumentação daqueles que sustentam a nova “ideologia de
tratamento”. Num encontro de criminalistas alemães, ocorrido há alguns anos em
Frankfurt, um dos mais renomados pesquisadores desse país reconhecia francamente o
fracasso, constatado até então, das ações de ressocialização por meio da prisão e
sustentava, ao mesmo tempo, que, apesar disso, era preciso manter a idéia da
ressocialização para não dar cabimento àqueles que advogavam as teorias neoclássicas
e neoliberais da retribuição e da neutralização.
Nesses dois extremos, nos quais se polariza hoje a teoria penal, perpetram-se dois
equívocos iguais e contraditórios entre si. No primeiro caso, na teoria do castigo e/ou
naturalização, comete-se o que a filosofia prática chama de “falácia naturalista”: elevamse os fatos a normas ou deduz-se uma norma dos fatos. No segundo caso, com a nova teoria da ressocialização, incorre-se na “falácia idealista”: apresenta-se uma norma
contrafactora que não pode ser concretizada, uma norma impossível.
Minha opinião é que toda essa discussão não passa de uma falsa questão. Pode-se,
e deve-se, escapar tanto da falácia naturalista quanto da idealista. O ponto de vista de
como encaro o problema da ressocialização, no contexto da criminologia crítica, é aquele que constata -- de forma realista -- o fato de que a prisão não pode produzir resultados úteis para a ressocialização do sentenciado e que, ao contrário, impõe condições negativas a esse objetivo. Apesar disso, a busca da reintegração do sentenciado à sociedade não deve ser abandonada, aliás precisa ser reinterpretada e reconstruída sobre uma base diferente. Isso pressupõe, pelo menos, duas ordens de considerações.
A primeira está relacionada com o conceito sociológico de reintegração social. Não
se pode conseguir a reintegração social do sentenciado através do cumprimento da pena,
entretanto se deve buscá-la apesar dela; ou seja, tornando menos precárias as condições
de vida no cárcere, condições essas que dificultam o alcance dessa reintegração. Sob o
prisma da integração social e ponto de vista do criminoso, a melhor prisão é, sem dúvida, a que não existe. Pesquisas sobre o convívio social na prisão e testes de avaliação elaborados para avaliá-las evidenciam uma ampla sucessão ordenada de coisas diferentes, mas da mesma espécie. Analisando-se os institutos prisionais existentes hoje na Europa e Estados Unidos, eles podem ser dispostos a estimar sua eficácia negativa sobre a oportunidade de reintegração social do sentenciado.
Nenhuma prisão é boa e útil o suficiente para essa finalidade, mas existem algumas
piores do que outras. Estou me referindo a um trabalho de diferenciação valorativa que
parece importante para individualizar políticas de reformas que tornem menos prejudiciais essas instituições à vida futura do sentenciado. Qualquer iniciativa que torne menos dolorosas e danosas à vida na prisão, ainda que ela seja para guardar o preso, deve ser encarada com seriedade quando for realmente inspirada no interesse pelos direitos e destino das pessoas detidas e provenha de uma mudança radical e humanista e não de um reformismo tecnocrático cuja finalidade e funções são as de legitimar através de quaisquer melhoras o conjunto do sistema prisional.
Apesar disso, todo reformismo possui seus limites se não incorpora – à instituição
carcerária -- uma estratégia para minorar o sofrimento a curto e médio prazos e é
libertadora a longo prazo. Para uma política de reintegração social dos autores de delitos, o objetivo imediato não é apenas uma prisão “melhor” mas também e sobretudo menos cárcere. Precisamos considerar seriamente, como política de curto e médio prazos, uma drástica redução da pena, bem como atingir, ao mesmo tempo, o máximo de progresso das possibilidades já existentes do regime carcerário aberto e de real prática e realização dos direitos dos apenados à educação, ao trabalho e à assistência social, e desenvolver cada vez mais essas possibilidades na esfera do legislativo e da administração penitenciária.
Ressaltamos a necessidade da opção pela abertura da prisão à sociedade e, reciprocamente, da sociedade à prisão. Um dos elementos mais negativos das instituições carcerária, de fato, é o isolamento do microcosmo prisional do macrocosmo
social, simbolizado pelos muros e grades. Até que não sejam derrubados, pelo menos
simbolicamente, as chances de “ressocialização” do sentenciado continuarão diminutas.
Não se pode segregar pessoas e, ao mesmo tempo, pretender a sua reintegração.
Todavia, a questão é mais ampla e se relaciona com a concepção de “reintegração
social”, conceito que decididamente preferimos aos de “ressocialização” e “tratamento”. “Tratamento” e “ressocialização” pressupõem uma postura passiva do detento e ativa das instituições: são heranças anacrônicas da velha criminologia positivista que tinha o condenado como um indivíduo anormal e inferior que precisava ser (re)adaptado à sociedade, considerando acriticamente esta como “boa” e aquele como “mau”. Já o entendimento da reintegração social requer a abertura de um processo de comunicação e interação entre a prisão e a sociedade, no qual os cidadãos reclusos se reconheçam na sociedade e esta, por sua vez, se reconheça na prisão.
Os muros da prisão representam uma barreira violenta que separa a sociedade de
uma parte de seus próprios problemas e conflitos. Reintegração social (do condenado) significa, antes da modificação do seu mundo de isolamento, a transformação da sociedade que necessita reassumir sua parte de responsabilidade dos problemas e conflitos em que se encontra “segregada” na prisão. Se verificarmos a população carcerária, sua composição demográfica, veremos que a marginalização é, para a maior parte dos presos, oriunda de um processo secundário de marginalização que intervém em um processo primário. É fato comprovado que a maior parte dos presos procedem de grupos sociais já marginalizados, excluídos da sociedade ativa por causa dos mecanismos de mercado que regulam o mundo do trabalho. A reintegração na sociedade do sentenciado significa, portanto, antes de tudo, corrigir as condições de exclusão social, desses setores, para que conduzi-los a uma vida pós-penitenciária não signifique, simplesmente, como quase sempre acontece, o regresso à reincidência criminal, ou o à marginalização secundária e, a partir daí, uma vez mais, volta à prisão.
A segunda ordem de considerações está relacionada com o entendimento jurídico da reintegração social do preso. Não só não existem chances de sucesso, como sequer
legitimidade jurídica para um trabalho de tratamento, de ressociabilização, se pensada
como dominação do preso. Assim, o detento é visto não como sujeito, mas objeto passível de ações externas a ele, a quais é submetido. Também, nesse caso, a
reinterpretação necessária dos conceitos tradicionais, é uma conseqüência do ponto de
vista geral que foi definido antes como: reintegração, não “por meio da” prisão, mas “ainda que” de sua existência. Isso significa reconstruir integralmente, como direitos do
sentenciado, os conteúdos possíveis de toda atividade que pode ser exercida, apesar das
condições desfavoráveis da prisão que atuam contra o condenado. Portanto, o conceito
de tratamento deve ser redefinido como “benefício”.
O sistema prisional deve, portanto, propiciar aos presos uma série de benefícios que vão desde instrução, inclusive profissional, até assistência médica e psicológica para proporcionar-lhes uma oportunidade de reintegração e não mais como um aspecto da disciplina carcerária – compensando, dessa forma, situações de carência e privação, quase sempre freqüentes na história de vida dos sentenciados, antes de seu ingresso na senda do crime.
Redefinir os conceitos tradicionais de tratamento e ressocialização, em termos do
exercício dos direitos das pessoas presas, e em termos de benefícios e oportunidades de
trabalho --inclusive na sociedade --que são proporcionadas a elas, depois do
cumprimento da pena, por parte das instituições e comunidade, ao nosso ver, constitui um núcleo importante da construção de uma teoria e uma prática novas da reintegração dos apenados, de acordo com uma interpretação dos princípios e das normas constitucionais e internacionais sobre a pena. O outro núcleo é, sem dúvida alguma, a implementação de estratégias e práticas eficazes de efetiva descarcerelização objetivando que se concretizem as condições culturais e políticas que permitam à sociedade “livrar-se da necessidade da prisão”, de acordo com a formulação com a qual se afinam profissionais, técnicos e pensadores da Itália. Indicamos somente alguns dos critérios gerais que podem nortear, segundo nosso ponto de vista, uma criminologia crítica sobre a questão da reintegração do preso ao convívio social.
Parece-nos óbvio que o trabalho da criminologia crítica, nesse campo, não se reduz
a discursos gerais e ocupa-se com os mais diferentes níveis de preocupações e assuntos
concretos, tanto no referente a política de desprisionamento como a dos direitos e
benefícios possíveis de realização no contexto da instituição prisional, enquanto esta
permanecer como castigo. Tal concepção afina-se com um sem número de grupos,
organizações comunitárias e entidades religiosas e laicas que atuam hoje nas prisões e
assistem o detendo depois de cumprida sua pena.
2. A aplicação do programa
A construção teórica que propomos pode ser sintetizada nos dez pontos arrolados a
seguir. Eles evidenciam nossa alternativa à prática tradicional – correspondente a uma
concepção correcional e “técnica” do tratamento e de ressocialização do preso.
Concomitantemente, uma aplicação coerente do princípio da independência funcional da pena/disciplina e reintegração.
a-) Semelhança funcional entre programas dirigidos a sentenciados e ex-sentenciados e os orientados ao ambiente e à estrutura social devemos dedicar um cuidado ainda maior à implementação dos benefícios proporcionados aos condenados e ex-condenados, àquela atenção a tornar mais adequadas as condições de vida na família, na sociedade e à estrutura das relações sociais para onde o apenado regressa. O esforço de reintegração e o trabalho social e político correspondentes se estendem a eles e, por isso, implicam funções, competências e sujeitos não compreendidos no quadro tradicional dos funcionários do sistema penitenciário como um todo. Deve-se promover oportunidades de reinserção “assistida” em outro meio diferente do original. Comprometer os organismos institucionais e comunitários com o trabalho de assegurar a qualificação profissional e a ocupação estável dos ex-presos. Bem como incentivar, na comunidade, a formação de posturas e ações favoráveis à reintegração dos ex-apenados por meio de programas de formação e eventos culturais, debates públicos e reuniões que incluam os detentos e ex-presos.
b-) Presunção de normalidade do preso
É preciso que esqueçamos, por todas suas conseqüências práticas negativas, a concepção patológica – própria da criminologia positivista --sobre o preso. Os programas de reintegração que se preocupam com as necessidades individuais dos sujeitos e urgência de individualização dos serviços precisam ser elaborados calcados no pressusposto teórico de que não existem características específicas de presos, enquanto tais ou tampouco para quem se tenha comprovado a infração; em último e definitivo julgamento (existem infrações provocadas por sujeitos normais e outras feitas por indivíduos tidos com “anomalias”: existem igualmente anomalias precedentes e
subseqüentes à infração).
A única anomalia específica comum, a toda população carcerária, é o estar preso.
Devemos ter isso em conta quando aplicarmos programas e benefícios que objetivam
reduzir o prejuízo. Sabemos, de fato, que a condição carcerária é, por natureza,
desassociabilizadora e pode ser a causa de perturbações psíquicas e de síndromes
específicas. O fato é que o preso não o é por ser diferente, mas é diferente porque está
preso. Os programas e benefícios oferecidos a ele devem ser planejados e
implementados sem interferência alguma do contexto disciplinar da pena. Dessa
perspectiva, os dois pontos de referência do conceito de “tratamento”, por um lado pelo
código penal e de outro pelos programas de ressociabilização e assistência são
submetidos a uma clara diferenciação funcional. No primeiro caso, trata-se de práticas às quais são submetidos o sentenciado e das quais torna-se “objeto”; no segundo – na
redefinição do que defendemos aqui – trata-se de benefícios e oportunidades que se
propiciam e dos quais o preso é o sujeito, no sentido de que seu conteúdo e oferta
dependem de sua necessidade e demanda. A fim de facilitar essa diferenciação funcional, seria louvável uma intervenção semântica: dar nomes diferentes a “coisas” distintas e irreconciliáveis entre si.
c-) Exclusividade do critério objetivo da conduta na determinação do nível disciplinar e à concessão do benefício de redução da pena e à semiliberdade. Irrelevância da suposta “averiguação” do grau de ressocialização ou de “periculosidade”.
Uma abordagem crítica da “reintegração social” do sentenciado
Alessandro BARATTA
(Universidade de Saarland, R. F. A.)
Alemanha Federal
Publicado pelo Mestre Victor Insali. Docente da Universidade Lusófona da Guiné-Bissau
1. Construção Teórica
A reforma dos sistemas penitenciários que vimos na metade dos anos 70 (reforma
italiana e/ou alemã ocidental) deu-se sob a influência da ressocialização ou do “tratamento” reeducativo e ressocializador como fim último da pena. Ao mesmo tempo,
como é de conhecimento, a esperança dos especialistas na possibilidade de utilizar o cárcere como lugar e meio de ressocialização foi se perdendo quase que completamente.
Isso devido em parte aos resultados de pesquisas empíricas que apontaram dificuldades
estruturais e aos escassos resultados que a instituição carcerária apresenta quanto a
reabilitação. Uma outra razão seria as transformações ocorridas, na prisão e na
sociedade, nos anos posteriores a reforma.
O surgimento do terrorismo e a reação do Estado, para enfrentar esse fenômeno,
determinaram, em vários países europeus, modificações no regime carcerário e na
política de uso das prisões, que com propriedade levam o nome de “contra-reformas”.
Elas têm alcançado, negativamente, sobretudo os aspectos mais inovadores das
reformas, aqueles que deviam assegurar a abertura das prisões à sociedade (licenças,
trabalhos externos, regime-aberto). As contra-reformas incidiram de tal forma sobre as
reformas que tornaram inoperantes os instrumentos que deveriam facilitar a integração
social do sentenciado. Por outro lado, a criação de presídios de segurança máxima, no
curso da luta contra o terrorismo, tem significado, pelo menos para um setor das
instituições carcerárias, a renúncia explícita dos objetivos de ressocialização e a
reafirmação da função que a prisão sempre teve e continua tendo: a de depósito de
indivíduos isolados do resto da sociedade, neutralizados em sua capacidade de “causar
mal” a ela.
Em contrapartida, a crise do Welfare State, que se espalhou em todo o mundo
ocidental entre os anos 70 e 80, suprimiu boa parte da base material dos recursos
econômicos destinados a sustentar uma política prisional de ressocialização efetiva.
Portanto, hoje assistimos em muitos países, e sobretudo nos Estados Unidos, uma
mudança do discurso oficial sobre a prisão: de prevenção especial positiva (ressocialização) para prevenção especial negativa (neutralização, incapacitação).
Uma parte do discurso oficial e algumas reformas recentes (por exemplo, a nova lei
penitenciária italiana de 1987), demonstram que a teoria do tratamento e da
ressocialização não foi abandonada por completo. A realidade prisional apresenta-se
muito distante daquilo que é necessário para fazer cumprir as funções de ressocialização
e os estudos dos efeitos da cadeia na vida criminal (atestam o alto índice de reincidência) têm invalidados amplamente a hipótese da ressocialização do delinqüente através da prisão. A discussão atual parece centrada em dois pólos: um realista e o outro idealista.
No primeiro caso, o reconhecimento científico de que a prisão não pode ressocializar,
mas unicamente neutralizar; que a pena carcerária para o delinqüente não significa em
absoluto uma oportunidade de reintegração à sociedade, mas um sofrimento imposto
como castigo, se materializa em um argumento para a teoria de que a pena deve
neutralizar o delinqüente e/ou representar o castigo justo para o delito cometido.
Renascem, dessa forma, concepções “absolutas”, compensatórias à pena ou, entre as
teorias “relativas”, se confirma a da prevenção especial negativa.
O reconhecimento do fracasso da prisão como instituição de prevenção especial
positiva conduz, no segundo caso, à afirmação voluntária de uma norma contrafactora, a
qual, não obstante, deve ser considerada como lugar e caminho de ressocialização. Na
realidade, o reconhecimento do aspecto contrafactor da idéia de ressocialização surge, às vezes, na mesma argumentação daqueles que sustentam a nova “ideologia de
tratamento”. Num encontro de criminalistas alemães, ocorrido há alguns anos em
Frankfurt, um dos mais renomados pesquisadores desse país reconhecia francamente o
fracasso, constatado até então, das ações de ressocialização por meio da prisão e
sustentava, ao mesmo tempo, que, apesar disso, era preciso manter a idéia da
ressocialização para não dar cabimento àqueles que advogavam as teorias neoclássicas
e neoliberais da retribuição e da neutralização.
Nesses dois extremos, nos quais se polariza hoje a teoria penal, perpetram-se dois
equívocos iguais e contraditórios entre si. No primeiro caso, na teoria do castigo e/ou
naturalização, comete-se o que a filosofia prática chama de “falácia naturalista”: elevamse os fatos a normas ou deduz-se uma norma dos fatos. No segundo caso, com a nova teoria da ressocialização, incorre-se na “falácia idealista”: apresenta-se uma norma
contrafactora que não pode ser concretizada, uma norma impossível.
Minha opinião é que toda essa discussão não passa de uma falsa questão. Pode-se,
e deve-se, escapar tanto da falácia naturalista quanto da idealista. O ponto de vista de
como encaro o problema da ressocialização, no contexto da criminologia crítica, é aquele que constata -- de forma realista -- o fato de que a prisão não pode produzir resultados úteis para a ressocialização do sentenciado e que, ao contrário, impõe condições negativas a esse objetivo. Apesar disso, a busca da reintegração do sentenciado à sociedade não deve ser abandonada, aliás precisa ser reinterpretada e reconstruída sobre uma base diferente. Isso pressupõe, pelo menos, duas ordens de considerações.
A primeira está relacionada com o conceito sociológico de reintegração social. Não
se pode conseguir a reintegração social do sentenciado através do cumprimento da pena,
entretanto se deve buscá-la apesar dela; ou seja, tornando menos precárias as condições
de vida no cárcere, condições essas que dificultam o alcance dessa reintegração. Sob o
prisma da integração social e ponto de vista do criminoso, a melhor prisão é, sem dúvida, a que não existe. Pesquisas sobre o convívio social na prisão e testes de avaliação elaborados para avaliá-las evidenciam uma ampla sucessão ordenada de coisas diferentes, mas da mesma espécie. Analisando-se os institutos prisionais existentes hoje na Europa e Estados Unidos, eles podem ser dispostos a estimar sua eficácia negativa sobre a oportunidade de reintegração social do sentenciado.
Nenhuma prisão é boa e útil o suficiente para essa finalidade, mas existem algumas
piores do que outras. Estou me referindo a um trabalho de diferenciação valorativa que
parece importante para individualizar políticas de reformas que tornem menos prejudiciais essas instituições à vida futura do sentenciado. Qualquer iniciativa que torne menos dolorosas e danosas à vida na prisão, ainda que ela seja para guardar o preso, deve ser encarada com seriedade quando for realmente inspirada no interesse pelos direitos e destino das pessoas detidas e provenha de uma mudança radical e humanista e não de um reformismo tecnocrático cuja finalidade e funções são as de legitimar através de quaisquer melhoras o conjunto do sistema prisional.
Apesar disso, todo reformismo possui seus limites se não incorpora – à instituição
carcerária -- uma estratégia para minorar o sofrimento a curto e médio prazos e é
libertadora a longo prazo. Para uma política de reintegração social dos autores de delitos, o objetivo imediato não é apenas uma prisão “melhor” mas também e sobretudo menos cárcere. Precisamos considerar seriamente, como política de curto e médio prazos, uma drástica redução da pena, bem como atingir, ao mesmo tempo, o máximo de progresso das possibilidades já existentes do regime carcerário aberto e de real prática e realização dos direitos dos apenados à educação, ao trabalho e à assistência social, e desenvolver cada vez mais essas possibilidades na esfera do legislativo e da administração penitenciária.
Ressaltamos a necessidade da opção pela abertura da prisão à sociedade e, reciprocamente, da sociedade à prisão. Um dos elementos mais negativos das instituições carcerária, de fato, é o isolamento do microcosmo prisional do macrocosmo
social, simbolizado pelos muros e grades. Até que não sejam derrubados, pelo menos
simbolicamente, as chances de “ressocialização” do sentenciado continuarão diminutas.
Não se pode segregar pessoas e, ao mesmo tempo, pretender a sua reintegração.
Todavia, a questão é mais ampla e se relaciona com a concepção de “reintegração
social”, conceito que decididamente preferimos aos de “ressocialização” e “tratamento”. “Tratamento” e “ressocialização” pressupõem uma postura passiva do detento e ativa das instituições: são heranças anacrônicas da velha criminologia positivista que tinha o condenado como um indivíduo anormal e inferior que precisava ser (re)adaptado à sociedade, considerando acriticamente esta como “boa” e aquele como “mau”. Já o entendimento da reintegração social requer a abertura de um processo de comunicação e interação entre a prisão e a sociedade, no qual os cidadãos reclusos se reconheçam na sociedade e esta, por sua vez, se reconheça na prisão.
Os muros da prisão representam uma barreira violenta que separa a sociedade de
uma parte de seus próprios problemas e conflitos. Reintegração social (do condenado) significa, antes da modificação do seu mundo de isolamento, a transformação da sociedade que necessita reassumir sua parte de responsabilidade dos problemas e conflitos em que se encontra “segregada” na prisão. Se verificarmos a população carcerária, sua composição demográfica, veremos que a marginalização é, para a maior parte dos presos, oriunda de um processo secundário de marginalização que intervém em um processo primário. É fato comprovado que a maior parte dos presos procedem de grupos sociais já marginalizados, excluídos da sociedade ativa por causa dos mecanismos de mercado que regulam o mundo do trabalho. A reintegração na sociedade do sentenciado significa, portanto, antes de tudo, corrigir as condições de exclusão social, desses setores, para que conduzi-los a uma vida pós-penitenciária não signifique, simplesmente, como quase sempre acontece, o regresso à reincidência criminal, ou o à marginalização secundária e, a partir daí, uma vez mais, volta à prisão.
A segunda ordem de considerações está relacionada com o entendimento jurídico da reintegração social do preso. Não só não existem chances de sucesso, como sequer
legitimidade jurídica para um trabalho de tratamento, de ressociabilização, se pensada
como dominação do preso. Assim, o detento é visto não como sujeito, mas objeto passível de ações externas a ele, a quais é submetido. Também, nesse caso, a
reinterpretação necessária dos conceitos tradicionais, é uma conseqüência do ponto de
vista geral que foi definido antes como: reintegração, não “por meio da” prisão, mas “ainda que” de sua existência. Isso significa reconstruir integralmente, como direitos do
sentenciado, os conteúdos possíveis de toda atividade que pode ser exercida, apesar das
condições desfavoráveis da prisão que atuam contra o condenado. Portanto, o conceito
de tratamento deve ser redefinido como “benefício”.
O sistema prisional deve, portanto, propiciar aos presos uma série de benefícios que vão desde instrução, inclusive profissional, até assistência médica e psicológica para proporcionar-lhes uma oportunidade de reintegração e não mais como um aspecto da disciplina carcerária – compensando, dessa forma, situações de carência e privação, quase sempre freqüentes na história de vida dos sentenciados, antes de seu ingresso na senda do crime.
Redefinir os conceitos tradicionais de tratamento e ressocialização, em termos do
exercício dos direitos das pessoas presas, e em termos de benefícios e oportunidades de
trabalho --inclusive na sociedade --que são proporcionadas a elas, depois do
cumprimento da pena, por parte das instituições e comunidade, ao nosso ver, constitui um núcleo importante da construção de uma teoria e uma prática novas da reintegração dos apenados, de acordo com uma interpretação dos princípios e das normas constitucionais e internacionais sobre a pena. O outro núcleo é, sem dúvida alguma, a implementação de estratégias e práticas eficazes de efetiva descarcerelização objetivando que se concretizem as condições culturais e políticas que permitam à sociedade “livrar-se da necessidade da prisão”, de acordo com a formulação com a qual se afinam profissionais, técnicos e pensadores da Itália. Indicamos somente alguns dos critérios gerais que podem nortear, segundo nosso ponto de vista, uma criminologia crítica sobre a questão da reintegração do preso ao convívio social.
Parece-nos óbvio que o trabalho da criminologia crítica, nesse campo, não se reduz
a discursos gerais e ocupa-se com os mais diferentes níveis de preocupações e assuntos
concretos, tanto no referente a política de desprisionamento como a dos direitos e
benefícios possíveis de realização no contexto da instituição prisional, enquanto esta
permanecer como castigo. Tal concepção afina-se com um sem número de grupos,
organizações comunitárias e entidades religiosas e laicas que atuam hoje nas prisões e
assistem o detendo depois de cumprida sua pena.
2. A aplicação do programa
A construção teórica que propomos pode ser sintetizada nos dez pontos arrolados a
seguir. Eles evidenciam nossa alternativa à prática tradicional – correspondente a uma
concepção correcional e “técnica” do tratamento e de ressocialização do preso.
Concomitantemente, uma aplicação coerente do princípio da independência funcional da pena/disciplina e reintegração.
a-) Semelhança funcional entre programas dirigidos a sentenciados e ex-sentenciados e os orientados ao ambiente e à estrutura social devemos dedicar um cuidado ainda maior à implementação dos benefícios proporcionados aos condenados e ex-condenados, àquela atenção a tornar mais adequadas as condições de vida na família, na sociedade e à estrutura das relações sociais para onde o apenado regressa. O esforço de reintegração e o trabalho social e político correspondentes se estendem a eles e, por isso, implicam funções, competências e sujeitos não compreendidos no quadro tradicional dos funcionários do sistema penitenciário como um todo. Deve-se promover oportunidades de reinserção “assistida” em outro meio diferente do original. Comprometer os organismos institucionais e comunitários com o trabalho de assegurar a qualificação profissional e a ocupação estável dos ex-presos. Bem como incentivar, na comunidade, a formação de posturas e ações favoráveis à reintegração dos ex-apenados por meio de programas de formação e eventos culturais, debates públicos e reuniões que incluam os detentos e ex-presos.
b-) Presunção de normalidade do preso
É preciso que esqueçamos, por todas suas conseqüências práticas negativas, a concepção patológica – própria da criminologia positivista --sobre o preso. Os programas de reintegração que se preocupam com as necessidades individuais dos sujeitos e urgência de individualização dos serviços precisam ser elaborados calcados no pressusposto teórico de que não existem características específicas de presos, enquanto tais ou tampouco para quem se tenha comprovado a infração; em último e definitivo julgamento (existem infrações provocadas por sujeitos normais e outras feitas por indivíduos tidos com “anomalias”: existem igualmente anomalias precedentes e
subseqüentes à infração).
A única anomalia específica comum, a toda população carcerária, é o estar preso.
Devemos ter isso em conta quando aplicarmos programas e benefícios que objetivam
reduzir o prejuízo. Sabemos, de fato, que a condição carcerária é, por natureza,
desassociabilizadora e pode ser a causa de perturbações psíquicas e de síndromes
específicas. O fato é que o preso não o é por ser diferente, mas é diferente porque está
preso. Os programas e benefícios oferecidos a ele devem ser planejados e
implementados sem interferência alguma do contexto disciplinar da pena. Dessa
perspectiva, os dois pontos de referência do conceito de “tratamento”, por um lado pelo
código penal e de outro pelos programas de ressociabilização e assistência são
submetidos a uma clara diferenciação funcional. No primeiro caso, trata-se de práticas às quais são submetidos o sentenciado e das quais torna-se “objeto”; no segundo – na
redefinição do que defendemos aqui – trata-se de benefícios e oportunidades que se
propiciam e dos quais o preso é o sujeito, no sentido de que seu conteúdo e oferta
dependem de sua necessidade e demanda. A fim de facilitar essa diferenciação funcional, seria louvável uma intervenção semântica: dar nomes diferentes a “coisas” distintas e irreconciliáveis entre si.
c-) Exclusividade do critério objetivo da conduta na determinação do nível disciplinar e à concessão do benefício de redução da pena e à semiliberdade. Irrelevância da suposta “averiguação” do grau de ressocialização ou de “periculosidade”.
A separação estrita entre a punição disciplinar e o programa de reintegração social exige ter em conta critérios específicos, plausíveis e jurídicos à progressão da sentença dos presos, nos diversos benefícios como a redução da pena e a prisão semi-aberta. A decisão a esse respeito, tal como tem sido disposta pela lei de 1986 --na Itália, deve ser de competência do Juiz das Execuções.
Os critérios dessa decisão devem ser objetivos e “jurídicos”. Ou seja, dizer respeito sóa constatação e valoração do comportamento. Deve-se evitar critérios “subjetivos”relacionados à análise e considerações mentais do sentenciado e de sua suposta“periculosidade”. Dessa última, já é conhecida a inconsistência científica, que a tornainidônea para ser utilizada num processo justo.
A homogeneidade e previsibilidade das decisões (um dos problemas atuais da
aplicação da Lei 663 mencionada) dependem, também, do grau de objetividade dos
critérios adotados (pelo legislador e na praxis) nas decisões judiciais sobre a concessão
de benefícios como redução de pena, prisão alberque e a obrigação da prestação de
serviços comunitários.
Faz-se necessário evitar, nesses julgamentos, a introdução e consideração de
elementos relacionados com o gozo dos benefícios, por parte do sentenciado, que devem
ser alheios à concessão da sentença. A lei italiana referida, pelo contrário, adotou uma
postura inversa alinhando-se na mesma direção existente em outras legislações.
Tornar irrelevante os benefícios com a intenção de valorizar o comportamento no
julgamento da sentença e disciplina, parece tirar do condenado a oportunidade de obter
uma “permissão”, é uma forma rigorosa e coerente de evitar distorções e
instrumentalizações na motivação do sentenciado, o mesmo que a confusão entre oferta e imposição (de fato) dos benefícios e entre funções de ordem interna e funções de
reintegração. Sendo um exercício de direito, seu gozo não pode ser objeto de uma
negociação que possa alterar e reduzir o sentido verdadeiro.
Em contrapartida, a avaliação do comportamento do sentenciado, com o intuito de lhe
conceder benefícios, não pode limitar-se a ausência de infrações; mas pode estender-se
a elementos positivos como o trabalho, a prestação de serviços socialmente úteis a
coletividade. Isso significa que nessa fase da decisão judicial, a sentença condenatória
pode transformar-se de troca negativa (infração/pena) em intercâmbio positivo (bom
comportamento/liberdade).
d-) Critérios de realinhamento e diferenciação dos programas, independentemente das classificações tradicionais e de diagnoses “criminológicas” de origem positivista ultrapassando critérios tradicionais de diagnose criminológica e de classificação dos sentenciados, os critérios de seleção e realinhamento devem orientar-se por quatro objetivos:
1-) Facilitar a interação do apenado com a família e sua comunidade;
2-) Reduzir as assimetrias nas relações entre os detidos, tendo em conta a força
relativa do contrato social e de sua vulnerabilidade física e psíquica;
3-) Otimizar as relações pessoais com o intuito de melhorar o clima social da prisão e
de obter espaços amplos de solução coletiva de conflitos e problemas que evitem
soluções violentas e autodestrutivas e
4-) Possibilitar uma diferenciação racional dos programas e benefícios baseados nas
suas (do sentenciado) necessidades e demandas.
A clemência e a possibilidade mesma das decisões segundo esses critérios
dependerão em boa medida da idoneidade das estruturas logísticas e de sua distribuição
territorial.
e-) Extensão simultânea dos programas a toda população carcerária, não distinção entre presos condenados e presos detidos à espera do julgamento.
Os critérios dessa decisão devem ser objetivos e “jurídicos”. Ou seja, dizer respeito sóa constatação e valoração do comportamento. Deve-se evitar critérios “subjetivos”relacionados à análise e considerações mentais do sentenciado e de sua suposta“periculosidade”. Dessa última, já é conhecida a inconsistência científica, que a tornainidônea para ser utilizada num processo justo.
A homogeneidade e previsibilidade das decisões (um dos problemas atuais da
aplicação da Lei 663 mencionada) dependem, também, do grau de objetividade dos
critérios adotados (pelo legislador e na praxis) nas decisões judiciais sobre a concessão
de benefícios como redução de pena, prisão alberque e a obrigação da prestação de
serviços comunitários.
Faz-se necessário evitar, nesses julgamentos, a introdução e consideração de
elementos relacionados com o gozo dos benefícios, por parte do sentenciado, que devem
ser alheios à concessão da sentença. A lei italiana referida, pelo contrário, adotou uma
postura inversa alinhando-se na mesma direção existente em outras legislações.
Tornar irrelevante os benefícios com a intenção de valorizar o comportamento no
julgamento da sentença e disciplina, parece tirar do condenado a oportunidade de obter
uma “permissão”, é uma forma rigorosa e coerente de evitar distorções e
instrumentalizações na motivação do sentenciado, o mesmo que a confusão entre oferta e imposição (de fato) dos benefícios e entre funções de ordem interna e funções de
reintegração. Sendo um exercício de direito, seu gozo não pode ser objeto de uma
negociação que possa alterar e reduzir o sentido verdadeiro.
Em contrapartida, a avaliação do comportamento do sentenciado, com o intuito de lhe
conceder benefícios, não pode limitar-se a ausência de infrações; mas pode estender-se
a elementos positivos como o trabalho, a prestação de serviços socialmente úteis a
coletividade. Isso significa que nessa fase da decisão judicial, a sentença condenatória
pode transformar-se de troca negativa (infração/pena) em intercâmbio positivo (bom
comportamento/liberdade).
d-) Critérios de realinhamento e diferenciação dos programas, independentemente das classificações tradicionais e de diagnoses “criminológicas” de origem positivista ultrapassando critérios tradicionais de diagnose criminológica e de classificação dos sentenciados, os critérios de seleção e realinhamento devem orientar-se por quatro objetivos:
1-) Facilitar a interação do apenado com a família e sua comunidade;
2-) Reduzir as assimetrias nas relações entre os detidos, tendo em conta a força
relativa do contrato social e de sua vulnerabilidade física e psíquica;
3-) Otimizar as relações pessoais com o intuito de melhorar o clima social da prisão e
de obter espaços amplos de solução coletiva de conflitos e problemas que evitem
soluções violentas e autodestrutivas e
4-) Possibilitar uma diferenciação racional dos programas e benefícios baseados nas
suas (do sentenciado) necessidades e demandas.
A clemência e a possibilidade mesma das decisões segundo esses critérios
dependerão em boa medida da idoneidade das estruturas logísticas e de sua distribuição
territorial.
e-) Extensão simultânea dos programas a toda população carcerária, não distinção entre presos condenados e presos detidos à espera do julgamento.
O princípio da não interferência entre pena/disciplina e reintegração social possibilita a superação das dificuldades e contradições que surgem quando há sobreposição dos dois contextos, a respeito do “tratamento” reservado aos presos já condenados e àqueles a espera do
julgamento definitivo. Se o tratamento é redefinido em termos de benefícios e do livre
exercício de direitos, não haverá, então, motivo para se continuar excluindo o segundo grupo (que como se sabe é o mais numeroso) da possibilidade do usufruto deles. Os programas poderiam diferenciar-se considerando-se as necessidades e demanda, independentemente da “grande divisão”.
f-) Alcance diacrônico dos programas. Continuidade das etapas na e pós-prisão.
Se os programas e benefícios são independentes do contexto punitivo/disciplinar, seuconteúdo não necessita nem admite divisões rígidas nem soluções de continuidade relativas a condição de sentenciado ou de ex-condenado quanto a seus direitos. Onde fosse possível, os sentenciados poderiam eventualmente trabalhar em pequenos hospitais e em outros programas fora da prisão, que permitiria uma concentração e o deslocamento dela e facilitaria, ao mesmo tempo, a passagem do sentenciado a prisão à vida e à assistência pós-prisão.
A continuidade estrutural dos programas nas duas etapas é, por sua vez, um fator
integrante de abertura recíproca e de interação entre a prisão e a sociedade, de
superação das rígidas barreiras estruturais entre as funções. No fim, ela é um momento
de mediação entre as duas dimensões da reintegração social: uma dirigida aos presos e
ex-detidos e a outra ao meio e estrutura social.
g-) Relações simétricas das funções
Um dos erros mais notáveis dos benefícios de reintegração e de assistência na prisão
e a pouca valorização da personalidade e demanda do sentenciado, da mesma forma
como a assimetria de poder e de iniciativa que caracteriza a interação entre operadores e
clientes. Isso como resultado da interferência do contexto penal-disciplinar com os
programas de assistência e de reintegração social. Essa interferência impõe aos
programas um quadro autoritário e institucional inadequado à implementação das
concepções pedagógicas e assistenciais mais modernas e avançadas. É muito importante
promover as condições para que a relação usuário/operador se processe como interação
entre sujeitos e não entre portadores de funções assimétricas.
h-) Reciprocidade e rotação das funções
A prisão é também uma comunidade de frustrações que se estende a todos os atores
implicados nas diferentes funções: presos, educadores, psicólogos, assistentes sociais,
agentes penitenciários e administradores. Todos, de alguma maneira, têm sua
personalidade condicionada negativamente pelas contradições da prisão: principalmente
pela contradição fundamental entre “tratamento”/pena e “tratamento”/ressocialização. A
saúde mental dos operadores está tão ameaçada quanto a dos sentenciados, pela
alienação geral que caracteriza as relações entre as pessoas e as funções do mundo
prisional.
Desenvolver, em todas as suas potencialidades, o princípio da simetria entre as
funções, de usuário e operador, é a premissa para criar condições aptas à reciprocidade e
rotação delas. Reciprocidade das funções significa que a interação entre seus agentes se
transforma de funções institucionais em oportunidade de verdadeira comunicação, de
aprendizagem recíproca e, portanto, também, de alívio da perturbação e de libertação das freqüentes síndromes de frustração.
Rotação de funções significa valorizar, mais além das competências profissionais e
das estruturas hierárquicas da organização, as competências e os aportes de cada
ator/sentenciado, operador, administrador para a solução coletiva dos conflitos e
perturbações, a construção de programas e benefícios e a sua implementação, para as
decisões em todos os níveis. Os presos também podem desempenhar funções nos
benefícios no interior e exterior da prisão. Nesse último caso, a reciprocidade das funções se estende para fora dos muros do cárcere. Temos experiências positivas, na Itália, de voluntariado social, que se estende da comunidade para dentro da prisão; mas também temos o contrário que sai da prisão e dirige-se à sociedade externa. Cada ator,
independente do papel e da posição exercida fora e dentro da prisão pode participar no
manejo de espaços para atividades expressivas e recreativas, direcionadas ao interior e
exterior da prisão, ou também desfrutar como participante.
Fomentar a realização do princípio de reciprocidade e da rotação de funções significa
também incrementar a democratização da vida carcerária e, ao mesmo tempo, a
interação e abertura recíproca entre prisão e sociedade.
i-). Da anamnésia criminal à anamnésia social. A prisão como oportunidade geral deconhecimento e tomada de consciência da condição humana e das contradições da sociedade.
O mal-estar geral, os conflitos que caracterizam o microcosmos carcerário refletem
fielmente a situação do universo social. O drama carcerário é um aspecto e um espelho
do drama humano. Em outras oportunidades defendi a substituição pelo prisioneiro, em
caráter pedagógico, da anamnésis criminal pela anamnesis social. Isso é para propiciar a
reconstrução da própria história de vida no contexto dos conflitos da sociedade na qual
está inserida. A bondosa finalidade da compensação do “reencontro” consigo mesmo por parte do indivíduo isolado do convívio social (essa finalidade corresponde a origem da concepção celular do cárcere) se queria então substituir pelo reencontro da conexão entre a própria história de vida e o contexto do conflitos na sociedade. A função
ressocializadora ligada a dita finalidade consiste em facilitar, através do desenvolvimento da consciência política, uma atitude diversa daquela reação individualista e de buscas de soluções unicamente expressivas de conflitos estruturais. Superando essas atitudes, a solidariedade com a própria classe, a participação em suas lutas e para fora da prisão e em outros movimentos sociais, permitem reconstruir uma relação com a sociedade diferente da infração individual às suas regras. A anamnésis social da infração e/ou do castigo/sofrimento transforma-se assim, para o sentenciado, numa ocasião para o desenvolvimento de conhecimentos e atitudes que promovem a reintegração social.
Esse processo cognoscitivo pode ser desdobrado a todos os outros atores dentro e
fora da prisão. Da dimensão dessa extensão dependerá o êxito reintegrativo da
anamnésis. Reintegração não é só uma transformação das atitudes e do comportamento
do preso. A infração, a prisão, a condição dos sentenciados são o objeto de uma
anamnesis social de parte, potencialmente de todos. O problema carcerário se transforma em etapa de um processo de conhecimento e tomada de consciência política sobre a questão social. Apenas um sociedade que resolva, pelo menos em um certo grau, os próprios conflitos e que supere a violência estrutural, pode encarar com sucesso o
problema da violência individual e do crime. Só superando a violência estrutural na
sociedade se pode separar a violência institucional do cárcere. A prisão pode transformarse em laboratório de saber social indispensável à emancipação e progresso da sociedade.
j-) Valor absoluto e relativo das funções profissionais. Valorização das funções
técnicas e “destecnização” da questão prisional.
Nesta última parte, vamos analisar todas as conseqüências de uma estratégia de
reintegração social que considera uma paulatina desinstitucionalização do controle da
separação como uma de suas premissas e fins últimos. A continuidade do programa de
intervenção, dentro e fora da prisão, sua dupla direção, dirigida ao sentenciado e a
sociedade, o rodízio das funções, a extensão potencialmente universal das competências
por conhecer, pensar e agir no âmbito de tal estratégia, tudo isso e outros aspectos do
programa possuem uma conseqüência que pode ser identificada sob o termo de
“destecnificação”.
Destecnificação significa, nesse contexto, algo muito diferente daquilo que possamos
pensar como sendo uma “eliminação das funções técnicas” dos trabalhadores
operacionais da prisão. Ao contrário, os princípios da estratégia de reintegração social,
que aqui apresentamos, requerem, como é fácil reconhecer, a valorização do
profissionalismo em todas as funções técnicas da organização prisional e da assistência
pós-carcerária.
Especialmente nos quadros intermediários, dos educadores e assistentes sociais, se
percebe hoje na Itália e em outros países – da Europa e fora dela – um crescente
reconhecimento, não só do nível técnico, mas também do compromisso profissional e civil a respeito da questão carcerária. A supervalorização contemporânea do nível de
profissionalidade e de consciência política produzem um estado de consciência infeliz,
nesses profissionais, mas ao mesmo tempo um positivo desafio para superar uma visão
tecnicista da integração social. A sociedade e o Estado podem responder de forma
diversa a esse desafio. A forma auspiciosa que deve ser promovida é a de encontrar esse
desenvolvimento com o consenso, o apoio e salários adequados. É preciso facilitar a
formação profissional e estimular a continuidade de estudo até a universidade, para
permitir a formação de quadros docentes dos mesmos grupos de pessoas, com o intuito
de que suas experiências possam dar-se cientificamente pelas próprias elites e
reproduzidas em função da melhor formação profissional dos futuros quadros.
Considerações, no mesmo sentido, podem ser reportadas a outros trabalhadores da
organização e administração prisional.
“Destecnificação” significa, então, algo que é compatível com o reconhecimento das
funções técnicas. Ela se vincula a multiplicação das funções profissionais e não
profissionais requeridas pela estratégia da reintegração social aqui proposta e expansão,
potencialmente universal, das competências e dos atores na realidade dessa estratégia.
Nenhuma instituição, nenhum organismo do Estado ou da comunidade, nenhum
cidadão, por princípio, está alheio a ela. Todos podem e são convocados a participar. Por isso, o valor das funções técnicas profissionais e reconhecido em absoluto, mas ao
mesmo tempo surge relativizado, porque as funções técnicas são apenas uma parte da
totalidade das funções e das competências implicadas. Isso quer dizer que as funções
técnicas crescem em valor absoluto e diminuem em valor relativo, na medida em que o
modelo aqui apresentado se realize. Nesse, e só nesse, sentido o modelo é realmente um
modelo de destecnificação. “Destecnificação” não dos profissionais envolvidos, mas da
questão carcerária em si.
A exemplo de outros problemas cruciais de nossa sociedade, que concernem a todos, a questão da prisão e da reintegração social não pode – simplesmente – ser “delegado” ou “reservado” aos técnicos. Sabemos que, no geral, o modelo tecnocrático aplicado aos problemas mais cruciais da sociedade freqüentemente está só na possibilidade de mudar seus objetivos de produzir soluções imaginárias; ou seja, a imagem de soluções, que controla não tanto os problemas como melhor, ao “público” da política e portanto é útil sobretudo à reprodução do “sistema” das relações de poder e da propriedade. A reprodução do sistema é, ao fim, o principal problema para cuja solução é funcional o modelo tecnocrático.
No modelo tecnocrático, o lugar da solução do problema carcerário é, desde o
aparecimento da prisão, a própria prisão: seus instrumentos seguem sendo, com as
“melhoras” de última hora, as técnicas tradicionais da disciplina e do tratamento, nas que a função de ressocialização é sempre sacrificada ou instrumentalizada em favor da ordem interna e da “segurança” externa. Conhecemos a inconsistência dessa solução, que depende também da forma de definir o problema, em função da instituição, em detrimento dos homens, como acontece sempre no modelo tecnocrático.
Se a definirmos nos termos que lhe são próprios e em função dos homens dentro e
fora da prisão, ficará claro que não se pode resolver a questão carcerária aprisionando
pessoas, conservando o cárcere como instituição fechada. Porque o lugar da solução do
problema carcerário é --e diz respeito a --toda a sociedade.
julgamento definitivo. Se o tratamento é redefinido em termos de benefícios e do livre
exercício de direitos, não haverá, então, motivo para se continuar excluindo o segundo grupo (que como se sabe é o mais numeroso) da possibilidade do usufruto deles. Os programas poderiam diferenciar-se considerando-se as necessidades e demanda, independentemente da “grande divisão”.
f-) Alcance diacrônico dos programas. Continuidade das etapas na e pós-prisão.
Se os programas e benefícios são independentes do contexto punitivo/disciplinar, seuconteúdo não necessita nem admite divisões rígidas nem soluções de continuidade relativas a condição de sentenciado ou de ex-condenado quanto a seus direitos. Onde fosse possível, os sentenciados poderiam eventualmente trabalhar em pequenos hospitais e em outros programas fora da prisão, que permitiria uma concentração e o deslocamento dela e facilitaria, ao mesmo tempo, a passagem do sentenciado a prisão à vida e à assistência pós-prisão.
A continuidade estrutural dos programas nas duas etapas é, por sua vez, um fator
integrante de abertura recíproca e de interação entre a prisão e a sociedade, de
superação das rígidas barreiras estruturais entre as funções. No fim, ela é um momento
de mediação entre as duas dimensões da reintegração social: uma dirigida aos presos e
ex-detidos e a outra ao meio e estrutura social.
g-) Relações simétricas das funções
Um dos erros mais notáveis dos benefícios de reintegração e de assistência na prisão
e a pouca valorização da personalidade e demanda do sentenciado, da mesma forma
como a assimetria de poder e de iniciativa que caracteriza a interação entre operadores e
clientes. Isso como resultado da interferência do contexto penal-disciplinar com os
programas de assistência e de reintegração social. Essa interferência impõe aos
programas um quadro autoritário e institucional inadequado à implementação das
concepções pedagógicas e assistenciais mais modernas e avançadas. É muito importante
promover as condições para que a relação usuário/operador se processe como interação
entre sujeitos e não entre portadores de funções assimétricas.
h-) Reciprocidade e rotação das funções
A prisão é também uma comunidade de frustrações que se estende a todos os atores
implicados nas diferentes funções: presos, educadores, psicólogos, assistentes sociais,
agentes penitenciários e administradores. Todos, de alguma maneira, têm sua
personalidade condicionada negativamente pelas contradições da prisão: principalmente
pela contradição fundamental entre “tratamento”/pena e “tratamento”/ressocialização. A
saúde mental dos operadores está tão ameaçada quanto a dos sentenciados, pela
alienação geral que caracteriza as relações entre as pessoas e as funções do mundo
prisional.
Desenvolver, em todas as suas potencialidades, o princípio da simetria entre as
funções, de usuário e operador, é a premissa para criar condições aptas à reciprocidade e
rotação delas. Reciprocidade das funções significa que a interação entre seus agentes se
transforma de funções institucionais em oportunidade de verdadeira comunicação, de
aprendizagem recíproca e, portanto, também, de alívio da perturbação e de libertação das freqüentes síndromes de frustração.
Rotação de funções significa valorizar, mais além das competências profissionais e
das estruturas hierárquicas da organização, as competências e os aportes de cada
ator/sentenciado, operador, administrador para a solução coletiva dos conflitos e
perturbações, a construção de programas e benefícios e a sua implementação, para as
decisões em todos os níveis. Os presos também podem desempenhar funções nos
benefícios no interior e exterior da prisão. Nesse último caso, a reciprocidade das funções se estende para fora dos muros do cárcere. Temos experiências positivas, na Itália, de voluntariado social, que se estende da comunidade para dentro da prisão; mas também temos o contrário que sai da prisão e dirige-se à sociedade externa. Cada ator,
independente do papel e da posição exercida fora e dentro da prisão pode participar no
manejo de espaços para atividades expressivas e recreativas, direcionadas ao interior e
exterior da prisão, ou também desfrutar como participante.
Fomentar a realização do princípio de reciprocidade e da rotação de funções significa
também incrementar a democratização da vida carcerária e, ao mesmo tempo, a
interação e abertura recíproca entre prisão e sociedade.
i-). Da anamnésia criminal à anamnésia social. A prisão como oportunidade geral deconhecimento e tomada de consciência da condição humana e das contradições da sociedade.
O mal-estar geral, os conflitos que caracterizam o microcosmos carcerário refletem
fielmente a situação do universo social. O drama carcerário é um aspecto e um espelho
do drama humano. Em outras oportunidades defendi a substituição pelo prisioneiro, em
caráter pedagógico, da anamnésis criminal pela anamnesis social. Isso é para propiciar a
reconstrução da própria história de vida no contexto dos conflitos da sociedade na qual
está inserida. A bondosa finalidade da compensação do “reencontro” consigo mesmo por parte do indivíduo isolado do convívio social (essa finalidade corresponde a origem da concepção celular do cárcere) se queria então substituir pelo reencontro da conexão entre a própria história de vida e o contexto do conflitos na sociedade. A função
ressocializadora ligada a dita finalidade consiste em facilitar, através do desenvolvimento da consciência política, uma atitude diversa daquela reação individualista e de buscas de soluções unicamente expressivas de conflitos estruturais. Superando essas atitudes, a solidariedade com a própria classe, a participação em suas lutas e para fora da prisão e em outros movimentos sociais, permitem reconstruir uma relação com a sociedade diferente da infração individual às suas regras. A anamnésis social da infração e/ou do castigo/sofrimento transforma-se assim, para o sentenciado, numa ocasião para o desenvolvimento de conhecimentos e atitudes que promovem a reintegração social.
Esse processo cognoscitivo pode ser desdobrado a todos os outros atores dentro e
fora da prisão. Da dimensão dessa extensão dependerá o êxito reintegrativo da
anamnésis. Reintegração não é só uma transformação das atitudes e do comportamento
do preso. A infração, a prisão, a condição dos sentenciados são o objeto de uma
anamnesis social de parte, potencialmente de todos. O problema carcerário se transforma em etapa de um processo de conhecimento e tomada de consciência política sobre a questão social. Apenas um sociedade que resolva, pelo menos em um certo grau, os próprios conflitos e que supere a violência estrutural, pode encarar com sucesso o
problema da violência individual e do crime. Só superando a violência estrutural na
sociedade se pode separar a violência institucional do cárcere. A prisão pode transformarse em laboratório de saber social indispensável à emancipação e progresso da sociedade.
j-) Valor absoluto e relativo das funções profissionais. Valorização das funções
técnicas e “destecnização” da questão prisional.
Nesta última parte, vamos analisar todas as conseqüências de uma estratégia de
reintegração social que considera uma paulatina desinstitucionalização do controle da
separação como uma de suas premissas e fins últimos. A continuidade do programa de
intervenção, dentro e fora da prisão, sua dupla direção, dirigida ao sentenciado e a
sociedade, o rodízio das funções, a extensão potencialmente universal das competências
por conhecer, pensar e agir no âmbito de tal estratégia, tudo isso e outros aspectos do
programa possuem uma conseqüência que pode ser identificada sob o termo de
“destecnificação”.
Destecnificação significa, nesse contexto, algo muito diferente daquilo que possamos
pensar como sendo uma “eliminação das funções técnicas” dos trabalhadores
operacionais da prisão. Ao contrário, os princípios da estratégia de reintegração social,
que aqui apresentamos, requerem, como é fácil reconhecer, a valorização do
profissionalismo em todas as funções técnicas da organização prisional e da assistência
pós-carcerária.
Especialmente nos quadros intermediários, dos educadores e assistentes sociais, se
percebe hoje na Itália e em outros países – da Europa e fora dela – um crescente
reconhecimento, não só do nível técnico, mas também do compromisso profissional e civil a respeito da questão carcerária. A supervalorização contemporânea do nível de
profissionalidade e de consciência política produzem um estado de consciência infeliz,
nesses profissionais, mas ao mesmo tempo um positivo desafio para superar uma visão
tecnicista da integração social. A sociedade e o Estado podem responder de forma
diversa a esse desafio. A forma auspiciosa que deve ser promovida é a de encontrar esse
desenvolvimento com o consenso, o apoio e salários adequados. É preciso facilitar a
formação profissional e estimular a continuidade de estudo até a universidade, para
permitir a formação de quadros docentes dos mesmos grupos de pessoas, com o intuito
de que suas experiências possam dar-se cientificamente pelas próprias elites e
reproduzidas em função da melhor formação profissional dos futuros quadros.
Considerações, no mesmo sentido, podem ser reportadas a outros trabalhadores da
organização e administração prisional.
“Destecnificação” significa, então, algo que é compatível com o reconhecimento das
funções técnicas. Ela se vincula a multiplicação das funções profissionais e não
profissionais requeridas pela estratégia da reintegração social aqui proposta e expansão,
potencialmente universal, das competências e dos atores na realidade dessa estratégia.
Nenhuma instituição, nenhum organismo do Estado ou da comunidade, nenhum
cidadão, por princípio, está alheio a ela. Todos podem e são convocados a participar. Por isso, o valor das funções técnicas profissionais e reconhecido em absoluto, mas ao
mesmo tempo surge relativizado, porque as funções técnicas são apenas uma parte da
totalidade das funções e das competências implicadas. Isso quer dizer que as funções
técnicas crescem em valor absoluto e diminuem em valor relativo, na medida em que o
modelo aqui apresentado se realize. Nesse, e só nesse, sentido o modelo é realmente um
modelo de destecnificação. “Destecnificação” não dos profissionais envolvidos, mas da
questão carcerária em si.
A exemplo de outros problemas cruciais de nossa sociedade, que concernem a todos, a questão da prisão e da reintegração social não pode – simplesmente – ser “delegado” ou “reservado” aos técnicos. Sabemos que, no geral, o modelo tecnocrático aplicado aos problemas mais cruciais da sociedade freqüentemente está só na possibilidade de mudar seus objetivos de produzir soluções imaginárias; ou seja, a imagem de soluções, que controla não tanto os problemas como melhor, ao “público” da política e portanto é útil sobretudo à reprodução do “sistema” das relações de poder e da propriedade. A reprodução do sistema é, ao fim, o principal problema para cuja solução é funcional o modelo tecnocrático.
No modelo tecnocrático, o lugar da solução do problema carcerário é, desde o
aparecimento da prisão, a própria prisão: seus instrumentos seguem sendo, com as
“melhoras” de última hora, as técnicas tradicionais da disciplina e do tratamento, nas que a função de ressocialização é sempre sacrificada ou instrumentalizada em favor da ordem interna e da “segurança” externa. Conhecemos a inconsistência dessa solução, que depende também da forma de definir o problema, em função da instituição, em detrimento dos homens, como acontece sempre no modelo tecnocrático.
Se a definirmos nos termos que lhe são próprios e em função dos homens dentro e
fora da prisão, ficará claro que não se pode resolver a questão carcerária aprisionando
pessoas, conservando o cárcere como instituição fechada. Porque o lugar da solução do
problema carcerário é --e diz respeito a --toda a sociedade.
